Cassada decisão da 7ª Vara Cível de Feira de Santana por manifesto confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores
Por: redação
Data: 01/08/2011 06:20 AM
Ademais, a decisão recorrida está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores a respeito da matéria. Diante do exposto, dou provimento ao recurso interposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para reformar a deci...